8 de Jan de 2010 /// O Ministério da Educação assinou, com oito estruturas sindicais (FENPROF, FNE, SPLIU, SINDEP, SINAPE, SIPE, SNPL, SIPPEB), na madrugada de 8 de Janeiro de 2010, um acordo de princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância. Posteriormente, a 19 de Janeiro, também a Pró-Ordem assinou o referido acordo de princípios com o Ministério da Educação.
6 de Out de 2009 /// O diploma que procede a alterações no regime da prova de avaliação de conhecimentos e de competências, prevista no Estatuto da Carreira Docente, para o ingresso ou exercício de funções docentes, foi publicado no Diário da República.
30 de Set de 2009 /// A nona alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo em conta os compromissos assumidos com as associações sindicais representativas dos professores, cria oportunidades mais favoráveis ao desenvolvimento da carreira para todos os docentes e estabelece as bases para que se possa alargar o universo de professores titulares.
29 de Set de 2009 /// As regras para o período probatório, a entrar em vigor no ano escolar de 2009/2010, regulam o acesso à carreira docente, promovendo o apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, bem como a sua integração e participação na escola.
4 de Set de 2009 /// Os requisitos formais exigíveis para o trabalho que os professores devem apresentar quando requeiram a realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares de categoria de professor titular estão definidos num despacho publicado no Diário da República.
6 de Ago de 2009 /// O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à revisão de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente, com o objectivo de melhorar as condições de trabalho e de organização das escolas, bem como de facultar melhores condições de progressão e de promoção a todos os docentes, sem sacrificar o rigor nem a exigência necessários para o ingresso na profissão e para o desenvolvimento da carreira.
3 de Ago de 2009 /// A portaria relativa à fixação de regras para a atribuição da equiparação a bolseiro, aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário, publicada no Diário da República, valoriza o desenvolvimento profissional dos docentes e aposta na melhoria das suas competências a nível científico, tecnológico e pedagógico.
28 de Jul de 2009 /// As negociações sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente com as associações sindicais representativas do pessoal docente terminaram no dia 28 de Julho, no âmbito de um processo negocial, solicitado pelos sindicatos, que se desenrolou desde o início deste ano.
8 de Jun de 2009 /// Os procedimentos relativos à mobilidade de docentes realizam-se através de um formulário electrónico, disponibilizado na página da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), entre 9 e 17 de Junho.
8 de Abr de 2009 /// A abertura de um novo concurso para professor titular, a criação de mais um escalão nesta categoria, a diminuição dos tempos de permanência nos 1.º, 2.º e 3.º escalões (em um ano) e no 5.º escalão (em dois anos), bem como a atribuição de prémios de desempenho, são algumas das propostas entregues pelo Ministério da Educação, no dia 7 de Abril, às organizações sindicais representativas dos docentes.
6 de Mar de 2009 /// O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou que as faltas relativas a reuniões sindicais que ocorram fora das escolas não podem ser consideradas como serviço efectivo, dando razão ao Ministério da Educação (ME), ao reiterar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
9 de Fev de 2009 /// O Ministério da Educação apresentou às associações sindicais propostas sobre a estruturação da carreira, designadamente a introdução de novos escalões e a regulamentação de um prémio de desempenho de acordo com os resultados da avaliação.
2 de Fev de 2009 /// O Ministério da Educação abriu a possibilidade de os professores titulares concorrerem, por transferência, às vagas que ficaram por preencher nas escolas no primeiro concurso de acesso à categoria, realizado em 2007.
8 de Mai de 2008 /// A portaria relativa à fixação de condições para a atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário, publicada no Diário da República, valoriza o desenvolvimento de competências nas várias áreas disciplinares e o aprofundamento dos conhecimentos didáctico e curricular.
8 de Mai de 2008 /// A valorização das competências científicas e pedagógicas relevantes para o exercício das funções docentes é o objectivo da portaria referente às dispensas de serviço docente para formação contínua de professores, publicada no Diário da República.
8 de Mai de 2008 /// A portaria, publicada no Diário da República, regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos que conferem os graus de mestre e de doutor, bem como dos graus académicos obtidos por professores profissionalizados, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionam ou em Ciências da Educação.
8 de Mai de 2008 /// A portaria relativa ao exercício de funções não docentes de natureza técnico-pedagógica, publicada no Diário da República, visa a definição de critérios objectivos para a aferição destas funções.
7 de Abr de 2008 /// A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) disponibiliza na sua página informação sobre a transição para a nova estrutura da carreira docente.
28 de Fev de 2008 /// A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) publicou na sua página uma circular com indicações sobre os procedimentos a observar relativamente à avaliação de desempenho sobre módulos de tempo de serviço inferior a dois anos.
21 de Jan de 2008 /// O Decreto Regulamentar que estabelece as regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente foi publicado no Diário da República.
31 de Jul de 2007 /// O primeiro concurso para professor titular saldou-se pelo provimento de 32 599 docentes na categoria de professor titular, revelam as estatísticas hoje divulgadas pelo Ministério da Educação.
13 de Jul de 2007 /// Os projectos de diploma regulamentadores do Estatuto da Carreira Docente, em negociação com os sindicatos do sector, visam a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, ao mesmo tempo que proporcionam um reconhecimento do mérito e da excelência dos professores.
12 de Jun de 2007 /// O primeiro concurso para professor titular registou uma adesão massiva, de acordo com os números finais relativos às candidaturas apresentadas até ao final do prazo, apuradas pelo Ministério da Educação.
1 de Jun de 2007 /// Os avisos de abertura para o concurso de professor titular foram publicitados em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, com as respectivas comissões de certificação de candidaturas, júris e vagas fixadas por departamento.
18 de Abr de 2007 /// O Ministério da Educação disponibiliza neste portal as apresentações utilizadas nas reuniões com os conselhos executivos, no mês Abril, relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente e o concurso de acesso a professor titular.
29 de Mar de 2007 /// Para o primeiro concurso de acesso a professor titular, consideram-se condições de preferência o efectivo desempenho de funções na escola − especialmente no exercício de funções lectivas e de cargos de direcção, coordenação e supervisão de outros docentes −, a formação académica acrescida e a assiduidade.
13 de Mar de 2007 /// Devido à quantidade de mensagens recebidas sobre os mesmos assuntos, o Ministério da Educação responde de uma forma padronizada às dúvidas colocadas sobre a aplicação do Estatuto da Carreira Docente.
19 de Jan de 2007 /// O decreto-lei que altera o Estatuto da Carreira Docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores, foi publicado hoje no Diário da República.
10 de Jan de 2007 /// A proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovada em Conselho de Ministros, foi promulgada pelo Presidente da República, no dia 9 de Janeiro.
5 de Dez de 2006 /// Para uma maior informação sobre as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação responde, de forma sucinta, às questões mais frequentemente apresentadas.
23 de Nov de 2006 /// O Ministério da Educação apresentou a Conselho de Ministros a versão final da proposta de alteração do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Trata-se da sétima alteração do Estatuto da Carreira Docente, desde a primeira vez em que foi aprovado, em 1990.
