19 de Nov de 2009 /// O livro “Mais escolaridade – realidade e ambição: Estudo preparatório do alargamento da escolaridade obrigatória” aborda os factores que permitiram chegar ao alargamento da escolaridade obrigatória e à universalização do ensino da educação pré-escolar aos 5 anos.
27 de Ago de 2009 /// O regime do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e a idade de frequência de instituições de ensino ou formação até aos 18 anos, bem como a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar para crianças com 5 anos de idade, foram fixados de acordo com uma lei publicada no Diário da República.
23 de Abr de 2009 /// A proposta de lei que consagra o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e a idade de frequência de instituições de ensino ou formação até aos 18 anos, bem como a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar para crianças com 5 anos de idade, foi aprovada em Conselho de Ministros.
