"As escolas fazem um esforço enorme para serem locais calmos e de aprendizagem".

 "A acção do Ministério é visível e produz efeitos".

O Ministério da Educação tem sido acusado de desvalorizar os casos de violência na escola portuguesa...

Essa acusação decorre de alguma agenda.

O Ministério da Educação, como se sabe, tem tomado um conjunto muito vasto de medidas, que já permitiu uma diminuição de 35% das ocorrências nas escolas no último ano lectivo em relação ao anterior.

É o caso da criação dos coordenadores de segurança dentro das escolas, da constituição de Equipa de Missão para a Segurança Escolar, do reforço do programa Escola Segura, da colocação de 300 professores nas comissões de protecção de crianças e jovens em risco, o que aliás nunca tinha acontecido em Portugal...

Portanto, não me parece de todo que haja qualquer razão para criticar a acção do Ministério, na medida em que esta é visível e produz efeitos.

Já referiu a questão do destaque mediático. Considera que está ser dado demasiado destaque a este caso [Escola Carolina Michaelis]?

Os destaques mediáticos são de acordo com os tempos e as agendas.

Mas todos os casos nos merecem atenção, independentemente do destaque que tenham.

Ao Ministério da Educação estes casos merecem atenção sempre, independentemente de serem noticiados ou não.

É por isso que o Ministério da Educação actua nesta matéria todos os dias.

Às medidas que já mencionei, podemos acrescentar a vigilância electrónica ou o cartão do estudante, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, ou a alteração do Estatuto do Aluno, que reforça a autoridade dos professores e a capacidade de intervenção dos órgãos de gestão das escolas...

Ou seja, queremos cada vez mais ter instrumentos de combate à indisciplina e à violência.

Deixe-me dizer que indisciplina e violência são dois nomes que, por vezes, se tocam, mas não são sempre iguais.

A indisciplina é um fenómeno interno às escolas, mas a violência normalmente é importada.

As escolas onde existem esses problemas estão identificadas e correspondem a uma parte mínima do total.

No último ano lectivo houve ocorrências registadas em menos de 7% das escolas.

Dentro destas ocorrências, os fenómenos que se possam classificar de violentos constituem um número reduzido, de acordo com as forças de segurança.

Nestas escolas, que estão identificadas, têm sido tomadas medidas especiais de protecção, segurança e prevenção.

São escolas situadas em zonas problemáticas, onde os gangs e as estruturas organizadas fora da escola levam os problemas para dentro desta.

Não é dentro da escola que nasce a droga, é fora da escola que existem os gangs com as armas para levar para dentro da escola, e não o contrário.

 

Está a comentar o que afirmou o Procurador-Geral da República, quando disse que, e estou a citar declarações ao Diário Económico, nalgumas escolas formam-se pequenos gangs que depois transitam para gangs de bairro armados e perigosos. Esta é uma análise que o Ministério não subscreve?

O senhor Procurador terá com certeza as informações dele e provavelmente serão melhores que as nossas.

A verdade é que os dados que temos - que nos são fornecidos pelas forças de segurança - dizem-nos o contrário.

Os senhores comandantes dessas forças e os responsáveis do programa Escola Segura dizem-nos que os problemas que temos dentro das escolas são em geral importados.

O Escola Segura é um programa que funciona há vários anos, envolve a PSP e a GNR, tem funcionado muito bem e permitiu-nos melhorar bastante essa prevenção nas escolas.

De resto, temos programas especiais, quer do ponto de vista da segurança externa, através do Escola Segura, quer do ponto de vista da segurança interna, através de mecanismos de ocupação dos alunos, de reforço dos meios ou de apoio aos professores e às escolas, como contratação de técnicos, monitores e mediadores.

Temos reforçado a intervenção nas escolas para tentar obviar à importação de problemas.

Agora, como é evidente, desconheço se existem outras situações, que eventualmente não sejam do nosso conhecimento, mas também não temos nenhum contacto da parte da Procuradoria nem do Ministério Público sobre esse assunto.

Aliás, há pouco falaram no caso de Tarouca.

Gostaria de esclarecer que este caso está diagnosticado há muito tempo e entregue pelo Ministério da Educação, pela Direcção Regional de Educação respectiva, à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e ao Ministério Público, que depende do senhor Procurador-Geral.

Do lado da escola, tem sido feito todo o possível para tentar lidar com a situação da melhor maneira possível.

Foi bom que a vossa reportagem esclarecesse a origem dessa situação, que é uma família desestruturada, que são jovens menores que estão na escola, onde naturalmente deverão continuar, a não ser que o Tribunal ou Ministério Público decida levá-los para outro sítio.

O princípio é que devem estar na escola, uma vez que estarão melhor na escola do que fora.

Mas, como digo, é uma situação que foi entregue pela escola já há muito tempo à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e ao Ministério Público.

Tendo em conta que o senhor Procurador disse que existe uma especial preocupação da sua parte em acompanhar todas estas situações de violência escolar, creio que o caso de Tarouca está a ser acompanhado de forma próxima e que, portanto, teremos com certeza a possibilidade de que seja resolvida por essas entidades com a rapidez que merece.

 

Para já não tem informação de que esse assunto tenha tido avanços?

Teve avanços. Está a ser acompanhado do lado das instituições e entidades que acompanham exteriormente o Ministério.

Como é obvio, não posso saber com rigor o que se passa, porque só essas entidades é que podem dar o ponto de situação.

Mas é evidente que os jovens estão na escola, dentro da qual têm de ser acompanhados o melhor possível.

A escola tem tido um esforço muito grande, para conseguir acompanhá-los e cumprir a sua missão, que é educá-los.

 É para isso que lá estão.

A outra parte não respeita à escola, mas a outras entidades que, com certeza, farão a parte que lhes compete, dado que a escola está a fazer um grande esforço na parte que lhe diz respeito.

 

No ano lectivo 2006/2007, segundo os dados oficiais divulgados pelo próprio Ministério, foram agredidos, ou alvo de tentativa de agressão, 185 professores. Apesar de tudo, regista-se uma descida na ordem de quase 36% relativamente ao ano anterior. Em todo o caso, estes professores agredidos na escola não representam um número preocupante?

Claro que sim.

Mesmo havendo uma descida significativa, continua a ser um número preocupante.

Aliás, mesmo que houvesse só uma agressão, não deixava de ser preocupante.

O objectivo  é conseguir que não haja violência nas escolas.

Daí o nosso esforço continuado.

Nós temos uma escola para todos, onde todos vão à escola, e há, como sabemos, situações sociais, bairros, locais, zonas, famílias, com especial risco.

Felizmente, a violência dentro da escola é muito inferior à violência fora da escola

Porque a escola deverá ser um lugar seguro.

Temos de caminhar para que o seja, nomeadamente nos 7% de escolas onde ainda temos episódios, nem sempre de violência, mas, muitas vezes, de indisciplina.

Quero aqui salientar, a propósito, o esforço enorme que as escolas estão a fazer para conseguirem ser locais calmos e seguros para a população que as frequenta e, ao mesmo tempo, locais onde as crianças e os jovens aprendem e são educados.

Além deste trabalho muito importante das escolas, temos tomado algumas medidas especiais, mas também temos tido a colaboração efectiva de muitas outras entidades, casos da PSP e GNR, no âmbito do Programa Escola Segura, e das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Nestas Comissões colocámos 300 professores em todo o País, o que permitiu melhorar também a relação do trabalho preventivo com as escolas.

Pedia-lhe um comentário às palavras do Procurador-Geral da República ao Diário Económico quando diz que, estou mais uma vez a citar, "impõe-se que seja reforçada a autoridades dos professores e que os órgãos directivos das escolas sejam obrigadas a participar os ilícitos ocorridos no interior das mesmas".

Como sabe, basta ver o novo Estatuto do Aluno para se perceber que a autoridade dos professores é em muito reforçada.

Dos professores, de cada um dos professores, dos presidentes dos Conselhos Executivos, dos directores das escolas.

Foi para isso aliás que se fez a alteração ao Estatuto do Aluno.

Mas a alteração fundamental, aquilo que é mais essencial na alteração do Estatuto do Aluno, foi a alteração dos aspectos relacionados com a capacidade que os professores, os directores de turma e os directores de escola têm.

Estes passam a ter uma capacidade maior de intervir, de poder actuar em tempo útil, punir comportamentos inadequados, e comunicar com outras entidades.

Por outro lado, foi criado um sistema de participação electrónica de ocorrências.

 No caso de eventos que possam implicar acções de carácter criminal, são encaminhadas para a GNR e para a PSP.

 Mencione-se ainda que o Ministério da Educação, pela primeira vez também e a partir de Setembro deste ano lectivo, colocou em todas as escolas um coordenador de segurança.

Este coordenador de segurança é um professor do Conselho Executivo, que é responsável pela gestão desta informação e pela a interacção entre a escola, as forças de segurança, as entidades ligadas a estes assuntos, como a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, a Segurança Social ou eventualmente o Ministério Público.

  

Se bem percebi, está a dizer que as escolas já participam os ilícitos?

 Sim.

Participam.

O que acontece é que a maior parte dos ilícitos foram no exterior das escolas.

 

Como é que o Ministério olha para o caso da Escola Carolina Michaellis?

Com preocupação, como é evidente.

É uma situação que revela um acto de indisciplina grave.

Está a ser tratado e acompanhado por parte do Ministério da Educação.

É visível que há um comportamento de indisciplina grave por parte da aluna e que vai ter que ser punido.

 

Uma última questão: o Ministério tem sido acusado de ter criado um clima de facilitismo nas escolas e de ter tratado os professores de uma forma que diminui a sua autoridade.

Não.

Acho lamentável que se possa tentar fazer aproveitamentos políticos...

  

... é que esta leitura não é só feita pelos partidos da oposição. É feita também por diversos sindicatos de professores.

Também poderia dizer que é exactamente ao contrário: que os sindicatos dos professores afectaram a imagem e a autoridade dos professores.

Confundir os planos é a melhor maneira de não querer resolver nada.

A grande diferença que há na forma de actuar deste Ministério da Educação e deste Governo é a de querer resolver.

Portanto, por muito pressionados que sejamos, não deixaremos de separar os planos.

Para reforçar a autoridade dos professores no trabalho com os alunos, este Governo tomou um conjunto de medidas.

Não é por acaso, aliás, no meu ponto de vista, que temos uma redução dos episódios de indisciplina e violência nas escolas.

Esta deve-se precisamente ao conjunto de medidas tomadas e que se reforçará ainda mais no próximo ano, com a entrada em vigor pleno do novo Estatuto do Aluno e de outras medidas, designadamente o reforço dos programas da Escola Segura e do trabalho da Equipa de Missão para a Segurança Escolar e de instrumentos dados às escolas, quer em termos de informação, quer em termos de trabalho com outras entidades.

 (fim)

 

Edição do Gabinete de Comunicação.

 

Notas

 

1 - Dossier Segurança nas Escolas: http://www.min-edu.pt/np3/112.

 2 - Balanço de 2006/07: http://www.min-edu.pt/np3/1432.html

 3 - Medidas para 2007/08: http://www.min-edu.pt/np3/1430.html.

 

Lisboa, 28 de Março de 2008.

 

O Gabinete de Comunicação