Legislação // Dossier: Ensino português no estrangeiro Portaria n.º 940/200920 de Ago de 2009 /// Aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos Portaria n.º 914/200917 de Ago de 2009 /// Aprova o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE) Declaração de rectificação n.º 1914/200911 de Ago de 2009 /// Rectifica o despacho n.º 17 398-C/2009, de 27 de Julho (actualiza as remunerações do pessoal docente em exercício de funções no ensino português no estrangeiro), publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009 Despacho n.º 17398-C/200928 de Jul de 2009 /// Actualiza as remunerações do pessoal docente em exercício de funções no ensino português no estrangeiro Despacho n.º 17398-B/200928 de Jul de 2009 /// Actualiza as remunerações dos coordenadores e dos adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro Decreto-Lei n.º 165-C/200928 de Jul de 2009 /// Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro Aviso n.º 13098/200924 de Jul de 2009 /// Aviso de abertura do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009-2010 Despacho n.º 15717/200913 de Jul de 2009 /// Aprova a rede oficial de cursos de Língua e Cultura Portuguesas da Europa para o ano escolar de 2009-2010. Fixa os horários a colocar a concurso a realizar pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, bem como o total de horas de redução da componente lectiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico Despacho n.º 6007/200923 de Fev de 2009 /// Aprova a rede oficial de cursos de ensino português na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia para o ano escolar de 2009. Fixa os horários a colocar a concurso a realizar pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, bem como o total de horas de redução da componente lectiva de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico no mesmo ano escolar. Decreto-Lei n.º 48/200923 de Fev de 2009 /// Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa Decreto-Lei n.º 47/200923 de Fev de 2009 /// Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa Decreto-Lei n.º 30/20093 de Fev de 2009 /// Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional Despacho n.º 21 570/200717 de Set de 2007 /// Horários não preenchidos de docentes do ensino português no estrangeiro – procedimentos a adoptar Despacho n.º 18 894/200618 de Set de 2006 /// Preenchimento de horários incompletos de docentes do ensino do português no estrangeiro Decreto-Lei n.º 165/200611 de Ago de 2006 /// Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro Decreto Regulamentar n.º 13/200611 de Ago de 2006 /// Normas técnicas relativas ao concurso para o preenchimento dos lugares de docentes do ensino português no estrangeiro |
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